Transcrição de Nascimento, Casamento e Óbito de Brasileiro Ocorrido no Exterior
O que é?
O assento de brasileiro lavrado no exterior poderá ser transcrito no Brasil para a produção de efeitos de publicidade e eventual anotação em assentos anteriores.
Como é feito?
Apenas os assentos de brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser transcritos em Cartório de Registro Civil. Assentos de estrangeiros, para produção de efeitos no Brasil, devem ser registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Onde é feito?
Esses assentos são transcritos a requerimento do interessado no cartório de Registro Civil do 1° Subdistrito da comarca de domicílio do registrado ou no 1° Registro Civil do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido.